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Um espaço escolar sem estrutura, Infantil, porém poucos são adequados e organizados a fim de contribuir para o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças pequenas. Sendo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, lei n° 9.394/1996). b) Nos termo do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, foi realizado o procedimento de hasta pública, com vista ao arrendamento do imóvel para fins não habitacionais, tendo o arrendamento sido adjudicado ao 17/02/2021 11, I, da Lei nº 8.429-92, com a consequente aplicação das sanções previstas no art. 12, IIou III, da referida lei.É o relatório.VOTO E FUNDAMENTOS1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.2. Art. 33 As Anotações nas fichas de declaração e nas Carteiras Profissionais serão feitas seguidamente sem abreviaturas, ressalvando-se no fim de cada assentamento, as emendas, entrelinhas e quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Nele, o autor destaca que ( ) o professor deve compreender o desejo do aluno e ajudá-lo a investir em seu interesse para aprender sem permitir que o espaço da sala de aula se torne um lugar de expressão desordenada de uma infinidade de desejos conflitantes; ( ) a fim de permitir que todos aprendam, a sala de aula deve ser organizada de forma que o aluno faça o que tenha vontade … O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, define como empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.. É considerado empregado doméstico aquele que presta serviço, de forma contínua e permanente, à pessoa ou família, no âmbito residencial, sem fins lucrativos ou de natureza não econômica, e mediante o …

Decreto n.º 2-C/2020. de 17 de abril. Sumário: Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. No dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, reconhecendo a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o …

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Palavras-chave: Direito aeronáutico; navegação aérea; legislação; segurança. No Brasil, desde a Constituição de 1937, assim como na de 1946, e por fim a de 1988, consta Foram promulgados os Protocolos Adicionais nsº 1, 2 e 4, ass

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